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Estudante de Direito
Patricia Pires Maciel
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Jb Admin
Definição ·
há 12 anos
Culpa recíproca
Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 11 anos
O que se entende por desapropriação ordinária e desapropriação extraordinária? -Kelli Aquotti Ruy
O direito de propriedade é garantido pela Constituição da República de 1988 em seu artigo 5º , caput e inciso XXII. O direito de propriedade é uma garantia. Porém o Poder Público pode limitar esse...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inteiro Teor ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130508269 SC 2013.050826-9 (Acórdão)
Apelação Cível n. 2013.050826-9, de Turvo Relator: Des. Jaime Ramos CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS...
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